Termos de Uso
O que você precisa saber antes de usar nosso aplicativo
Ao utilizar qualquer aplicativo da NEC – Nova Engenharia Consultiva (CNPJ 73.665.788/0001-29), você aceita automaticamente estes Termos de Uso. Menores de idade precisam de autorização dos responsáveis.
CNPJ
73.665.788/0001-29
Foro
Curitiba/PR
Base Legal
LGPD 13.709/2018
Termos Principais
Princípios que regem o uso da plataforma
Licença Limitada
Uso pessoal, intransferível e revogável. Proibidos venda, cópia, modificação ou engenharia reversa.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo — imagens, textos, layout — pertence à NEC. Uso de marcas exige autorização prévia por escrito.
Alterações e Rescisão
A NEC pode modificar ou descontinuar o app a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem responsabilidade.
Código de Conduta
Neste termo de uso estão inclusas as cláusulas do Código de Conduta. Ao se cadastrar, o usuário deverá seguir o estabelecido no mesmo.
Proteção de Dados
Este aplicativo é coberto pelas regras de uso e proteção de dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os Termos regulam a conduta do usuário e limitações de responsabilidade da coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.
Responsabilidades & Dados
Seus direitos, seus riscos e suas obrigações
Coleta de Dados
Com sua permissão, a NEC coleta dados técnicos do dispositivo: configurações, SO e tipo de conexão.
Isenção de Garantias
O app é oferecido “como está”. A NEC não se responsabiliza por danos, vírus, interrupções ou perda de dados.
Indenização
O usuário compromete-se a indenizar a NEC por danos decorrentes do uso indevido ou violação destes termos.
Conduta
É terminantemente proibido compartilhamento de material pornográfico, uso de linguagem chula, obscena, vulgar, grosseira, indecente, ofensiva, imoral ou preconceituosa.
Foro
Foro: Comarca de Curitiba/PR. Cláusulas nulas não invalidam as demais. As partes são contratantes independentes.